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Pedro Sousa pode reassumir cargo na Câmara de Mariana após cassação de mandato de Tikim Mateus pelo TSE

Pedro Sousa pode reassumir cargo na Câmara de Mariana após cassação de mandato de Tikim Mateus pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela perda irrevogável do mandato do vereador Gilberto Mateus Pereira, conhecido como Tikim Mateus, permitindo que o suplente Pedro Sousa retorne à Câmara Municipal de Mariana. Essa deliberação, assinada pela ministra Estela Aranha, reverteu a posição adotada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia autorizado a continuidade do vereador no cargo após ele ter cumprido a pena resultante de uma ação penal eleitoral. A condenação de Tikim ocorreu em razão do não cumprimento de uma ordem da Justiça Eleitoral, que exigia a remoção de propaganda irregular veiculada nas redes sociais.…
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Entrega por motoboy em condomínios de Mariana gera debates na Câmara; proposta sugere limitar pedidos na portaria.

Entrega por motoboy em condomínios de Mariana gera debates na Câmara; proposta sugere limitar pedidos na portaria.

A Câmara de Mariana está discutindo um projeto de lei que visa regulamentar a maneira como os entregadores têm acesso a condomínios e prédios na cidade. A proposta estabelece que os motoboys não são obrigados a entrar nas áreas internas desses locais para concluir a entrega. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente em portarias, guaritas ou recepções, sendo responsabilidade dos moradores buscar o produto. Além disso, o projeto proíbe condomínios de exigirem que os entregadores circulem por espaços como halls, elevadores, corredores ou escadas. No entanto, existem exceções para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, onde a entrega pode…
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