O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela perda irrevogável do mandato do vereador Gilberto Mateus Pereira, conhecido como Tikim Mateus, permitindo que o suplente Pedro Sousa retorne à Câmara Municipal de Mariana.
Essa deliberação, assinada pela ministra Estela Aranha, reverteu a posição adotada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia autorizado a continuidade do vereador no cargo após ele ter cumprido a pena resultante de uma ação penal eleitoral.
A condenação de Tikim ocorreu em razão do não cumprimento de uma ordem da Justiça Eleitoral, que exigia a remoção de propaganda irregular veiculada nas redes sociais. Esta decisão se tornou definitiva em 29 de janeiro de 2025.
Apesar da condenação, o caso permaneceu em debate jurídico devido a divergências sobre o impacto da pena no exercício do mandato. O TRE-MG argumentou que, após cumprir a sanção, o vereador poderia seguir exercendo suas funções.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral interpôs um recurso ao TSE, que adotou uma interpretação distinta. Para a Corte, a perda do mandato se estabeleceu automaticamente com a confirmação da condenação e o cumprimento da pena não modifica essa realidade.
Com essa decisão, o TSE determinou que a Câmara Municipal de Mariana deve ser informada sobre a perda do mandato. Após as formalidades administrativas, espera-se que Pedro Sousa seja convocado para ocupar a vaga no Legislativo municipal.
Essa resolução encerra as discussões judiciais acerca da permanência de Tikim Mateus na Câmara de Mariana.
Entretanto, até as 13h desta terça-feira (23/6), a Casa Legislativa ainda não havia recebido notificação oficial e Tikim continuava sendo considerado vereador.
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