A Câmara de Mariana está discutindo um projeto de lei que visa regulamentar a maneira como os entregadores têm acesso a condomínios e prédios na cidade. A proposta estabelece que os motoboys não são obrigados a entrar nas áreas internas desses locais para concluir a entrega. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente em portarias, guaritas ou recepções, sendo responsabilidade dos moradores buscar o produto.
Além disso, o projeto proíbe condomínios de exigirem que os entregadores circulem por espaços como halls, elevadores, corredores ou escadas. No entanto, existem exceções para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, onde a entrega pode ser feita na porta da residência, desde que o motoboy concorde voluntariamente.
Para garantir o cumprimento dessas regras, os condomínios devem manter sistemas de comunicação eficientes para avisar os moradores sobre as entregas, como interfones ou dispositivos similares. O vereador Pedro Sousa, autor da iniciativa, justifica que os entregadores estão sujeitos a riscos no trânsito e dentro dos edifícios, e a nova norma busca reduzir esses riscos e organizar melhor o trabalho dos profissionais.
O parlamentar apresentou uma versão substitutiva do projeto após sugestões de colegas durante os debates em plenário, e também fez uma indicação à Prefeitura de Mariana para a criação de um ponto de apoio aos motoboys, com áreas de descanso, água potável, sanitários e recarga para celulares. O projeto ainda aguarda leitura e seguirá para avaliação das comissões da Casa antes de ser votado em plenário.
O conteúdo acima foi publicado originalmente no site Radar Geral.
