Projeto de lei

Entrega por motoboy em condomínios de Mariana gera debates na Câmara; proposta sugere limitar pedidos na portaria.
10 dez

Entrega por motoboy em condomínios de Mariana gera debates na Câmara; proposta sugere limitar pedidos na portaria.

Tribuna de Belo HorizonteGeral, , , , ,
A Câmara de Mariana está discutindo um projeto de lei que visa regulamentar a maneira como os entregadores têm acesso a condomínios e prédios na cidade. A proposta estabelece que os motoboys não são obrigados a entrar nas áreas internas desses locais para concluir a entrega. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente em portarias, guaritas ou recepções, sendo responsabilidade dos moradores buscar o produto. Além disso, o projeto proíbe condomínios de exigirem que os entregadores circulem por espaços como halls, elevadores, corredores ou escadas. No entanto, existem exceções para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, onde a entrega pode…
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Senado Aprova Projeto que Restringe Saída Temporária de Presos em Feriados e Datas Comemorativas
21 fev

Senado Aprova Projeto que Restringe Saída Temporária de Presos em Feriados e Datas Comemorativas

Ceu AlbuquerquePolítica, , , ,
Texto que Elimina 'Saidinha' Recebe Aprovação no Senado, Agora Aguarda Votação de Destaques e Análise na Câmara.O Senado aprovou, há pouco, o texto principal do projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. Senadores ainda precisam concluir a análise da matéria votando os destaques – sugestões de mudança que são votadas separadamente.O texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei. O projeto é resultado de uma pressão dos parlamentares de…
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Projeto de Lei Propõe Descontos Significativos na Renovação da CNH para Faixa Etária entre 50 e 70 Anos
21 fev

Projeto de Lei Propõe Descontos Significativos na Renovação da CNH para Faixa Etária entre 50 e 70 Anos

Ceu AlbuquerquePolítica, , , ,
Senadora Teresa Leitão Lidera Aprovação na CAE: Descontos de 50% a 70% na Renovação da CNH.A senadora Teresa Leitão (PT) teve sucesso ao relatar e obter a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto de lei 5153/2023. O projeto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB), propõe descontos substanciais na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idades entre 50 e 70 anos.Segundo a proposta, haverá um desconto de 50% no valor cobrado pela renovação para aqueles que têm entre 50 e 70 anos, e um desconto ainda mais significativo de 70% para os condutores…
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Projeto de lei quer punir empresas que não entregarem no prazo produtos comprados na internet
04 abr

Projeto de lei quer punir empresas que não entregarem no prazo produtos comprados na internet

Tribuna de Belo HorizonteJustiça, , , , , ,
Proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça cria multa de 10% do valor do produto para companhias que desrespeitarem a data-limite informada durante a compra.Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca punir empresas que deixarem de entregar produtos comprados pela internet no prazo. A proposta do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) cria uma multa de 10% do valor do produto para companhias que desrespeitarem a data-limite informada durante a compra "É exatamente para preservar essa relação, dando ao consumidor uma condição de que ele, de fato, tenha o respeito de quem está vendendo e quem…
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