Tag: Projeto de lei

Câmara de Mariana estreia novo sistema eletrônico de votação

Entrega por motoboy em condomínios de Mariana gera debates na Câmara; proposta sugere limitar pedidos na portaria.

Senado Aprova Projeto que Restringe Saída Temporária de Presos em Feriados e Datas Comemorativas

Projeto de Lei Propõe Descontos Significativos na Renovação da CNH para Faixa Etária entre 50 e 70 Anos

Projeto de lei quer punir empresas que não entregarem no prazo produtos comprados na internet