Superior Tribunal de Justiça

Denúncia por lavagem de dinheiro deve demonstrar ato imputado a acusado
15 ago

Denúncia por lavagem de dinheiro deve demonstrar ato imputado a acusado

Godofredo MofarejJustiça, , ,
Para que alguém seja processado pelo crime de lavagem de dinheiro, a denúncia deve apresentar indícios de que o acusado tinha conhecimento da ilicitude dos valores e apontar especificamente o ato no qual houve a ocultação da origem ilícita dos bens.Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para trancar a ação penal contra Julia Iskin. Para o colegiado, não havia indícios mínimos de que ela lavou dinheiro obtido em irregularidades cometidas pelo pai.O caso trata da ação contra o empresário Miguel Iskin, alvo da "lava jato", que teria usado dinheiro desviado da…
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Empresário denunciado por fraude tem preventiva mantida por presidente do STJ
11 abr

Empresário denunciado por fraude tem preventiva mantida por presidente do STJ

MarceloJustiça, ,
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar para revogar a prisão preventiva do empresário Adailton Maturino dos Santos, denunciado por suposta participação em fraudes imobiliárias no Piauí e na Bahia.   O empresário também teve a prisão preventiva decretada no âmbito da investigação de um suposto esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no Oeste baiano. Entretanto, nesta ação, em outubro do ano passado, o ministro Og Fernandes revogou a medida cautelar, por entender que não havia mais risco para a instrução do processo De acordo com os autos da…
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