Ministério Público do Rio de Janeiro

MP vai à Justiça para suspender licitação de revitalização do Jardim de Alah

MP vai à Justiça para suspender licitação de revitalização do Jardim de Alah

A ação civil pública alega que a concessão contraria a Lei Orgânica do município, que proíbe concessões de praças e bens de uso comum. Com investimento de R$ 85 milhões, Consórcio Rio + Verde prevê lojas e restaurantes.O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do RJ, nesta terça-feira (22), para tentar suspender a licitação realizada pela Prefeitura do Rio para a revitalização do Jardim de Alah, no Leblon, na Zona Sul do Rio.Os procuradores alegam que a concessão contraria a Lei Orgânica do Município, que proíbe concessões de praças…
Ver Mais