A ação civil pública alega que a concessão contraria a Lei Orgânica do município, que proíbe concessões de praças e bens de uso comum. Com investimento de R$ 85 milhões, Consórcio Rio + Verde prevê lojas e restaurantes.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do RJ, nesta terça-feira (22), para tentar suspender a licitação realizada pela Prefeitura do Rio para a revitalização do Jardim de Alah, no Leblon, na Zona Sul do Rio.
Os procuradores alegam que a concessão contraria a Lei Orgânica do Município, que proíbe concessões de praças e bens de uso comum. O MP questiona também o prazo da licitação, de 35 anos. O documento aponta que a lei impõe um limite de 10 anos de concessão.
A ação aponta ainda que há uma decisão judicial que determina que o município reverta a degradação do Jardim de Alah e faça a remoção de entulhos.
Na última segunda-feira (21), a Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial que o Consórcio Rio + Verde venceu a licitação de parceria público-privada para revitalização do Jardim Alah. O projeto prevê a integração total entre os bairros Ipanema e Leblon, e entre a praia e a Lagoa Rodrigo de Freitas.
O consórcio é formado pelas empresas Accioly Participações, Grup DC SET, Opy e Pepira.
2 níveis, lojas, quadras e mais pontes
De acordo com o projeto vencedor da licitação, o parque, com uma grande área verde, vai receber mais pontes – para pedestres – e instalações culturais e esportivas.
Miguel Pinto Guimarães, arquiteto responsável pelo projeto, explica que a área verde vai ser revitalizada e os monumentos tombados pelo patrimônio histórico serão mantidos.
O parque passará a ter mais de um nível. Em cima, ficará a área verde, ampla, quase sem construções e com algumas obras de arte. Abaixo, na beira do canal, está prevista a área coberta e com lojas, bares e restaurantes.
O que prevê o projeto?
O Jardim de Alah é um parque público tombado, de 93,6 mil metros quadrados. A empresa vencedora da licitação poderá explorar a área por 35 anos e assumirá os custos.
Inicialmente, a revitalização foi estimada em R$ 112,6 milhões, mas o projeto vencedor propôs um investimento menor: R$ 85 milhões. Em troca, poderá explorar comercialmente a área, com a instalação de quiosques e lojas.
A proposta é que o Jardim de Alah permaneça com acesso gratuito.
O projeto terá:
🌉novas pontes sobre o canal;
retirada das grades;
🪴recuperação de jardins🌿;
melhoria das ciclovias 🚵🏾♀️;
lojas;
quiosques com 🍻bares e restaurantes🍕;
infraestrutura de estacionamento🅿️;
integração total do parque com o bairro;
reconstrução de uma creche pública 🍼– fechada durante as obras do metrô;
um playground para a escola municipal que funciona ao lado;
uma biblioteca 📚;
um novo espaço para animais de estimação🐶;
🏀quadras poliesportivas 🥅 para as escolinhas de esporte, que já funcionam na Cruzada São Sebastião, e parcerias com os clubes da região;
estruturas mantidas, com toque de arquitetura contemporânea, com obras de arte.
‘Museu’ ao ar livre
Segundo Miguel Pinto Guimarães, a ideia é que o parque se transforme em um museu a céu aberto, com acervo da prefeitura e alternando artistas de renome internacional, nacional, mas também artistas periféricos.
“Para criar justamente esse diálogo da arte contemporânea”, explica. “A ideia é adicionar nos primeiros cinco anos duas esculturas por ano e, depois, a cada ano uma escultura, de maneira que a gente o final da concessão o parque tenha 40 projetos. Um parque como o Inhotim [em Minas] ou como o Storm King [Art Center], em Nova Iorque.”
