A empresa de transporte 99 Tecnologia LTDA foi obrigada a pagar R$ 300 mil a um homem que foi vítima de abuso sexual, após ser deixado inconsciente em uma calçada no bairro Santo André, em Belo Horizonte, por um motorista da plataforma. O incidente ocorreu em julho de 2023, quando o jovem, após consumir bebidas alcoólicas em um show, sofreu um grave trauma psicológico, incluindo transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), crises de pânico e ansiedade. A empresa também foi condenada a arcar integralmente com os custos dos tratamentos psicológicos e psiquiátricos necessários até que ele receba alta médica definitiva. A decisão foi proferida pela 32ª Vara Cível da Comarca de BH no dia 3 de novembro.

A vítima, que na época do crime era identificada por um nome feminino, passa a ser referida com pronomes e artigos masculinos, respeitando a identificação atual após a mudança de nome.

A além da indenização por danos morais, a 99 deverá reembolsar o jovem em R$ 3.851,77 por despesas comprovadas, que incluem medicamentos, coparticipação em plano de saúde e parte do aluguel de um imóvel que ele teve que deixar devido ao trauma. A empresa também arcará com as custas processuais e honorários advocatícios.

A sentença reconheceu a responsabilidade objetiva e solidária da empresa em relação aos danos sofridos pelo passageiro, desconsiderando os argumentos da 99 de que apenas atuaria como intermediadora tecnológica e que o crime seria responsabilidade de terceiros.

O juiz afirmou que a relação entre o passageiro e a 99 é de consumo, o que a sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor. Ele salientou que a prestação do serviço de transporte implica o dever de garantir a segurança e a integridade física do usuário durante o trajeto.

O magistrado destacou que o motorista falhou ao deixar o passageiro inconsciente e vulnerável em uma via pública durante a madrugada, afastando a possibilidade de a empresa se isentar de responsabilidade por meio de cláusulas contratuais que transferissem essa obrigação a terceiros.

A condenação estabelece que a 99 deve custear todos os tratamentos psicológicos, psiquiátricos e medicamentos necessários até a confirmação da alta médica, com uma multa de R$ 4 mil em caso de descumprimento.

O valor de R$ 300 mil referente aos danos morais será corrigido pelo IPCA a partir da publicação da sentença, com juros legais desde a decisão. Já a indenização por danos materiais terá correção monetária desde cada desembolso e juros a partir da citação da empresa no processo.

Em nota, a 99 comunicou que não comenta decisões judiciais.

Entenda o caso

O incidente ocorreu em 29 de julho de 2023, após o passageiro participar de um evento no Mineirão. O jovem, que havia ingerido bebidas alcoólicas, necessitou da ajuda de um amigo para solicitar uma corrida pelo aplicativo 99 POP.

Conforme os registros, o motorista foi avisado sobre o estado de embriaguez do passageiro antes do início do trajeto. Por volta das 3h, ao chegar ao destino, o motorista não conseguiu se comunicar com o irmão da vítima pelo interfone.

Com a ajuda de um motociclista, o motorista retirou o passageiro inconsciente do veículo e o deixou na calçada. Posteriormente, a vítima foi levada por Wemberson Carvalho da Silva até um campo de futebol nas proximidades, onde sofreu violência sexual.

A vítima foi encontrada na manhã seguinte, 30 de julho, por moradores locais. Segundo o boletim de ocorrência, estava seminua, suja e coberta com um pano. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) a acordaram.

Wemberson foi identificado através de imagens de câmeras de segurança e preso em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável. Uma câmera em uma rua próxima ao campo de futebol registrou um homem deixando o local por volta das 7h.

No dia 31 de julho, ele foi levado ao sistema prisional e, no dia seguinte, durante a audiência de custódia, a Justiça converteu sua prisão em flagrante em preventiva.

Em fevereiro de 2024, Wemberson Carvalho da Silva foi condenado a uma pena de 10 anos, 8 meses e 10 dias de prisão.