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Governo exige biometria para concessão do BPC/LOAS: medida busca reduzir fraudes no sistema previdenciário
22 out

Governo exige biometria para concessão do BPC/LOAS: medida busca reduzir fraudes no sistema previdenciário

Tribuna de Belo HorizonteGoverno,
Advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, avalia como positiva a nova obrigatoriedade e aponta desafios para sua implementação em regiões com baixa conectividade O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.561, de 23 de julho de 2025, que torna obrigatória a coleta de biometria para novas concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A medida deverá ser implementada em até 120 dias e tem como principal objetivo reforçar a segurança do sistema, dificultando a ocorrência de fraudes que comprometem os cofres públicos e prejudicam quem realmente precisa do benefício.Para o advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, a mudança representa…
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Contratos milionários de empresa de João Pinheiro-MG com gestão de João Campos no Recife estão sob investigação.
01 jun

Contratos milionários de empresa de João Pinheiro-MG com gestão de João Campos no Recife estão sob investigação.

Tribuna de Belo HorizonteGoverno
A empresa de engenharia Sinarco, com sede em João Pinheiro (MG), está sendo investigada por suspeitas de irregularidades em contratos milionários firmados com a Prefeitura do Recife, mesmo sem possuir estrutura na capital pernambucana. Os contratos, que já somam R$ 119 milhões desde 2022, foram realizados sem licitação própria, levantando questionamentos sobre a legalidade das ações da empresa.De acordo com o portal UOL, a Sinarco firmou parcerias com consórcios mineiros para conseguir contratos na capital pernambucana, o que foi visto como questionável pelo Ministério Público de Contas. Além disso, a empresa teria repassado 73% dos serviços para outra empresa, a…
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Pela Primeira Vez, Mulher Assume Comando do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
01 fev

Pela Primeira Vez, Mulher Assume Comando do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

Tribuna de Belo HorizonteGoverno
O governador Romeu Zema anunciou nesta quarta-feira (29/1) uma decisão inédita na história do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG): pela primeira vez, uma mulher será responsável pelo comando-geral da corporação. A coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan assumirá o posto, sucedendo o coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho.Reconhecimento da Liderança FemininaDurante a reunião com o secretariado, o governador destacou que a nomeação reforça o compromisso da atual gestão em valorizar o trabalho das mulheres em cargos estratégicos na administração pública estadual."Desde o início da minha gestão, as pessoas indicadas para cargos de liderança são escolhidas por critérios…
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Mudanças no BPC: entenda o que foi aprovado no pacote fiscal
21 dez

Mudanças no BPC: entenda o que foi aprovado no pacote fiscal

Tribuna de Belo HorizonteGoverno, Política
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por alterações a partir de 2025, conforme definido no pacote fiscal do governo Lula, recentemente aprovado pelo Congresso e aguardando sanção presidencial. Entre as principais mudanças, destacam-se a manutenção do critério de renda familiar e a simplificação do requisito de deficiência, ampliando o acesso ao benefício.Critérios de acesso ajustadosO novo modelo mantém o limite de renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo para solicitar o BPC. Contudo, qualquer deficiência, mesmo leve, será suficiente para comprovar a necessidade, o que representa uma flexibilização significativa no processo de elegibilidade.Impacto nas finanças públicasCom…
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Senado Aprova Regulamentação da Reforma Tributária: Proposta Segue para a Câmara
12 dez

Senado Aprova Regulamentação da Reforma Tributária: Proposta Segue para a Câmara

Tribuna de Belo HorizonteGoverno, Tributo
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, alterado com emendas que incluem serviços funerários e a exclusão de alguns itens da taxação pelo Imposto Seletivo (IS), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.Principais Mudanças no TextoServiços Funerários e Saneamento BásicoServiços funerários foram incluídos no regime diferenciado, com desconto de 60% nos novos impostos.A taxação de serviços de saneamento básico foi reduzida em 60%, equiparando-os ao setor de saúde.Imposto Seletivo (IS)Armas e munições, inicialmente incluídas na taxação, foram excluídas após forte pressão da…
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