A Justiça de Minas Gerais acolheu a denúncia contra um casal, apontado como responsável pela morte do filho de apenas 2 anos, baleado na cabeça em abril deste ano, em sua residência situada às margens da BR-040, na área entre Nova Lima e Itabirito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (9/11), foi proferida pela juíza Vânia da Conceição Pinto Borges, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Itabirito, que também revogou a prisão preventiva do pai da criança.

A juíza determinou que o mandado de prisão fosse anulado e, caso já tivesse sido cumprido, que fosse expedido um alvará de soltura, desde que não houvesse outros motivos para mantê-lo encarcerado. O casal enfrenta acusações que incluem homicídio qualificado por omissão, tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Essas acusações ainda serão analisadas ao longo do processo.

A criança foi internada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, com um ferimento causado por arma de fogo na testa. Inicialmente, os pais afirmaram que o disparo foi acidental e feito pelo menino, uma versão que não foi corroborada pela perícia.

O pai deixou a mãe e o filho em uma ambulância da EPR Via Mineira, concessionária do trecho da BR-040, e fugiu do local. A mãe foi levada à delegacia do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) em Belo Horizonte.

Durante as investigações, a Polícia Civil encontrou na casa da família R$ 10.901 em dinheiro trocado, uma pistola semiautomática calibre 9 mm, modelo Stoeger STR-9, sem registro, além de munições, uma balança de precisão, uma máquina de contar cédulas e materiais que poderiam ser utilizados para fracionar e embalar drogas. O casal também enfrenta outro processo relacionado ao tráfico de drogas.

No despacho publicado nesta segunda-feira, a juíza rejeitou as preliminares levantadas pelos advogados dos acusados, que questionavam a individualização das condutas, a existência de provas para as acusações de tráfico e associação para o tráfico, bem como a responsabilidade da mãe em relação à arma de fogo.

A defesa argumentou que não foram encontradas drogas na residência e que os materiais apreendidos poderiam ter outros usos. Contudo, a juíza entendeu que os itens encontrados e as circunstâncias descritas na denúncia justificam a continuidade das investigações durante a fase processual, sem antecipar um veredicto sobre a culpabilidade dos réus.

Sobre a morte da criança, a decisão judicial afirma que os pais, como responsáveis legais, tinham o dever de proteção e vigilância. A acusação alega que ambos estavam cientes da presença da arma e não impediram que o menino tivesse acesso a ela. O laudo de necropsia revelou que a criança sofreu traumatismo cranioencefálico devido a um disparo de arma de fogo a curta distância.

A juíza enfatizou que a configuração do dolo eventual, que se refere ao momento em que o acusado assume o risco de causar o resultado, ainda deve ser avaliada com base nas provas que serão apresentadas durante o processo.

Ao analisar o pedido de liberdade do pai, a magistrada considerou que, apesar de haver elementos que necessitam de esclarecimento, a manutenção da prisão preventiva não é essencial neste momento. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou contra a soltura, citando os antecedentes criminais do réu e sua fuga após o ocorrido.

A juíza concluiu que essas circunstâncias não são suficientes para justificar a necessidade da prisão neste caso em particular. A decisão não impôs medidas cautelares alternativas.

Data da audiência estabelecida

A audiência de instrução e julgamento foi agendada para o dia 10 de março de 2027, às 13h, e ocorrerá por videoconferência em formato híbrido.