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Assessor do STJ investigado por venda de decisões é acusado de comprar Rolex em dinheiro vivo
21 dez

Assessor do STJ investigado por venda de decisões é acusado de comprar Rolex em dinheiro vivo

Godofredo MofarejJustiça,
Rodrigo Falcão, assessor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, está sob investigação da Polícia Federal (PF) por envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Durante as apurações, a PF encontrou indícios de que Falcão possuía um padrão de vida incompatível com seus rendimentos, incluindo a compra de itens de luxo como relógios Rolex pagos em dinheiro vivo.Itens de luxo apreendidosDurante uma operação de busca e apreensão realizada em 26 de novembro, foram localizadas:Três caixas de relógios Rolex, embora sem os itens dentro.Um cupom fiscal de um relógio Rolex no…
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STJ confirma direito de companhias aéreas proibirem venda de milhas de programas de fidelidade
07 jun

STJ confirma direito de companhias aéreas proibirem venda de milhas de programas de fidelidade

RedacaoPolítica, , , , , ,
A Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que companhias aéreas têm o direito de proibir a venda de milhas de programas de fidelidade. A decisão foi tomada em um julgamento que confirmou que tal proibição não contraria as leis de contratos ou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que as milhas são benefícios gratuitos oferecidos aos consumidores.A questão surgiu após uma empresa de turismo, que negociava milhas, ter suas passagens canceladas por uma companhia aérea internacional por desrespeitar o regulamento do programa de fidelidade. A empresa de turismo buscou indenização, enquanto a companhia aérea…
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