O governo de Romeu Zema (Novo) avançou com sucesso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com seu pacote de medidas para aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag), mesmo sem o apoio da Cemig e da Copasa. Em reunião realizada nesta segunda-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça da ALMG aprovou por unanimidade cinco projetos relacionados ao assunto, com parecer favorável do presidente da comissão, Doorgal Andrada (PRD).
Entre os projetos aprovados está a autorização para a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Propag. Outra medida importante foi a transferência da Codemig e da Codemge para a União, empresas responsáveis por ativos como a produção de nióbio e o Grande Hotel de Araxá.
Embora a privatização da Cemig e da Copasa não tenha avançado, a federalização da Codemig pode ser suficiente para atingir o objetivo de amortização da dívida com a União. A Comissão de Constituição e Justiça solicitou mais detalhes sobre a transferência de imóveis pelo governo Zema, que devem ser enviados durante a tramitação dos projetos em 1° turno.
O projeto que trata da adesão ao Propag voltará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (27), às 14h. A expectativa é que as medidas sejam aprovadas com sucesso para que Minas Gerais possa seguir com o processo de regularização de sua dívida com a União.
