Uma nova lei, a Lei nº 15.139, foi sancionada para instituir a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26), a legislação tem como objetivo principal garantir atendimento e acolhimento adequados às famílias que enfrentam a perda de um filho durante ou após a gestação, integrando essas ações ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial e busca assegurar a humanização do atendimento a mulheres e familiares que estão passando pelo momento de luto devido à perda gestacional, óbito fetal e óbito neonatal.
Além disso, a nova legislação visa oferecer serviços públicos que ajudem a reduzir riscos e vulnerabilidades para as pessoas envolvidas. As diretrizes da política incluem a garantia de integralidade e equidade no acesso à saúde e políticas públicas, assim como a descentralização da oferta de serviços e ações.
Dentre as principais mudanças e iniciativas propostas pela Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental estão a implementação de protocolos para um atendimento humanizado e eficiente, o encaminhamento para acompanhamento psicológico após a alta hospitalar, a comunicação entre equipes de saúde, a oferta de acomodações especiais, a participação de acompanhante durante o parto, entre outras ações importantes para garantir um apoio adequado para as famílias que passam por esse momento difícil.
