O Ministério da Justiça finalizou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia o papel da União na segurança pública. A expectativa é que o texto seja levado ao presidente Lula (PT) ainda nesta semana.
Segundo apuração, a PEC permitirá a atuação da Polícia Federal – gerida pela União – no combate ao crime organizado. Além disso, o texto dará respaldo para que a União estabeleça diretrizes nacionais sobre segurança pública e sistema penitenciário, sem prejudicar as competências dos estados e municípios nesses temas.
“O crime organizado nacional e internacional exige um planejamento estratégico capitaneado pela União”, afirma uma fonte.
Em abril, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubo, disse em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que a ideia do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é construir um modelo que atenda a todo o país, permitindo que “a União possa estabelecer diretrizes determinantes, respeitando a autonomia dos estados.”
“Que a União possa indicar diretrizes, ainda que genéricas, no campo da segurança pública”, disse Sarrubo. “Isso está mais para o campo da integração do que propriamente de o governo querer interferir na política dos estados. Precisamos conversar mais, construir canais de diálogo e de integração que sejam fixos, e talvez a União possa ser um ator importante neste processo”, afirmou Sarrubo na ocasião.
