Desde que a equipe econômica do governo Lula anunciou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito na última quinta-feira (22), o Congresso Nacional já recebeu 20 propostas para suspender a medida.
O governo ainda não decidiu se manterá ou não as alterações propostas e, no mesmo dia, revogou parte da proposta que incluía a aplicação do IOF para aplicações em fundos nacionais no exterior. No entanto, o aumento do IOF para a compra de dólares em espécie por pessoas físicas e para remessas de dinheiro para contas no exterior permanece.
A maioria das propostas são de parlamentares da oposição, principalmente do PL. No entanto, também há uma proposta feita pelo deputado federal Paulinho da Força, do Solidariedade, partido que faz parte da base do governo.
Ao todo, foram protocolados 19 pedidos na Câmara dos Deputados e apenas um no Senado Federal, feito pelo senador Rogério Marinho. Os pedidos foram feitos entre os dias 23 de maio e 26 de maio. Todos aguardam despacho dos presidentes das respectivas casas para iniciar a tramitação.
O aumento anunciado visa arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais este ano e R$ 41 bilhões até 2026. Parte da mudança inclui o aumento do imposto na compra de moeda estrangeira em espécie e uma alíquota de 5% do IOF para planos de VGBL ou previdência com aportes mensais acima de R$ 50 mil.
Entre os projetos protocolados, está um do partido Novo, que argumenta que a população não suporta mais aumento de impostos. O líder do partido, deputado Marcel van Hatten, afirma que “o brasileiro não suporta mais aumento de impostos”.
Já o senador Marinho justifica que o aumento para investidores é cerca de 10 vezes maior do que o praticado anteriormente. Ele também aponta que o aumento do imposto pode gerar instabilidade comercial no país, tornando as transações com o exterior mais caras.
O partido ainda destaca que o aumento do tributo deveria acontecer com autorização do legislativo, e que impor um tributo arrecadatório sem essa autorização vai contra o princípio da legalidade.
