A associação PAGOS realizou, em caráter extraordinário, o fórum on-line “Os efeitos da Operação Carbono para Fintechs e Bancos”. O evento reuniu autoridades e especialistas de renome, entre eles Lincoln Rocha, Geraldo Magela, Carlos Akira, Pedrina Braga, Carlos Henrique Pelliciari, Daniel Loria, Giancarllo Melito e Ruth Quevedo, para analisar os desdobramentos da Instrução Normativa RFB 2.278/2025 e as repercussões da Operação Carbono no ecossistema financeiro nacional.
Contexto do Encontro
O fórum foi motivado pela recente operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal, que trouxe à tona a utilização indevida de fintechs e fundos como bancos paralelos. A publicação da Instrução Normativa RFB 2.278/2025 ampliou a abrangência das obrigações regulatórias, colocando fintechs, instituições de pagamento e bancos em patamar equivalente no envio de informações à E-Financeira.
Nesse cenário, o setor passou a enfrentar não apenas exigências regulatórias e fiscais mais rígidas, mas também um risco reputacional significativo, com a palavra “fintech” sendo frequentemente associada, de forma generalizada, a práticas ilícitas na cobertura midiática.
Principais Temas Abordados
1. Compliance e Boas Práticas
- Foi consenso entre os debatedores que fintechs sérias já mantêm estruturas de KYC (Know Your Customer), processos de onboarding digital e monitoramento transacional em linha com as exigências do Banco Central.
- Destacou-se, porém, a necessidade de reforço desses controles, incluindo documentação detalhada e rastreabilidade das decisões internas, como forma de resguardar instituições diante de fiscalizações.
- A recomendação é que o compliance seja visto não apenas como custo, mas como investimento em sustentabilidade e reputação.
2. Risco de Demonização do Setor
- Vários participantes alertaram para o risco de que episódios isolados comprometam a imagem de todo o mercado.
- Ressaltaram que fintechs e bancos digitais foram protagonistas da inclusão financeira, da digitalização dos pagamentos e da redução da concentração bancária no Brasil, e que não podem ser confundidos com práticas marginais.
- A associação foi chamada a assumir papel ativo de porta-voz institucional, combatendo narrativas que colocam em xeque a integridade do setor.
3. Impactos Tributários
- Especialistas destacaram o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e de pagamento, que pode passar de 9% para até 20%.
- A medida, justificada pelo governo sob o princípio da “isonomia tributária” entre fintechs e bancos, foi criticada por não diferenciar o porte das instituições, afetando negativamente entrantes menores e comprometendo a competitividade.
- Houve consenso de que esse debate precisa avançar em diálogo com o Executivo e o Legislativo, evitando penalizações desproporcionais ao segmento.
4. Segurança, Autorregulação e Risco Sistêmico
- O fórum ressaltou que, em paralelo às questões fiscais, ocorreram incidentes de segurança cibernética, ampliando a pressão sobre as fintechs.
- Defendeu-se o fortalecimento de práticas de autorregulação por meio da PAGOS, incluindo a criação de um código de ética atualizado e mecanismos de automonitoramento setorial.
- Ficou claro que, com o crescimento acelerado do número de players, o Banco Central não terá capacidade de supervisionar todos os agentes de forma individual, tornando essencial que associações assumam um papel complementar.
5. Papel Social e Reputacional das Fintechs
- Foi enfatizado o impacto positivo das fintechs na vida cotidiana de milhões de brasileiros: da bancarização da população antes excluída ao acesso facilitado a contas digitais, cartões e PIX.
- Nesse sentido, os debatedores defenderam que a narrativa pública deve reconhecer os avanços gerados pelo setor, e não apenas associá-lo a riscos de ilícitos.
- A recomendação é que fintechs invistam de forma permanente em compliance, transparência e comunicação institucional, reforçando sua credibilidade perante reguladores, investidores e clientes.
Caminhos Propostos
Como resultado do encontro, foram sugeridas medidas concretas para enfrentar os desafios atuais:
- Criação de um código de ética renovado para fintechs e bancos digitais, a ser adotado como referência pelo mercado.
- Elaboração de planos de ação coletivos, incluindo práticas de compliance, monitoramento contínuo de clientes e reforço em controles internos.
- Fortalecimento da interlocução com Receita Federal e Banco Central, apresentando dados que comprovem que a maioria das instituições já é regulada e cumpre regras rigorosas de PLD/FT.
- Educação regulatória e autorregulação conduzidas pela PAGOS, em parceria com seus associados, para elevar padrões e evitar vulnerabilidades.
O fórum concluiu que a Operação Carbono e a Instrução Normativa RFB 2.278/2025 representam um divisor de águas para o setor de fintechs e bancos digitais no Brasil. Longe de se restringir a uma crise, o episódio abre espaço para fortalecer práticas regulatórias, aprimorar mecanismos de autorregulação e reafirmar o papel das fintechs como agentes de inovação, inclusão e modernização do sistema financeiro nacional.
“Este é o momento de reafirmar nossa maturidade institucional e mostrar que o setor está preparado para enfrentar desafios com seriedade, transparência e compromisso com a sociedade”, destacou a diretoria da PAGOS.
